Os vereadores aprovaram o projeto de lei (PL nº 003/ 2024) de autoria do Executivo

0

Na Sessão Ordinária desta terça-feira (12), diversos assuntos tiveram destaque durante a sessão que foram debatidos, os vereadores aprovaram 8 requerimentos e 4 verbais, 4 moções e 3 verbais, e do o Projeto de Lei (PL nº 003/ 2024) de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a criação de vagas para Auxiliar Educacional e Mediador Educacional, no Plano de Cargos e Carreira da Administração Direta do Poder Executivo do Município de Óbidos.

O projeto passou pelas comissões de Justiça, Legislação e Redação de Leis, Economia e Finanças e de Educação, Cultura e Turismo, sendo aprovado como segue o texto abaixo:

                                                REDAÇÃO FINAL/ CONCLUSÃO

O Presidente da Comissão de Justica, Legislacão e Redação de Leis, em atendimento aos preceitos estabelecidos no art.42, inciso IV, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, após devidamente cumprido o que dita o Art. 92 do Regimento Interno, e detectada obediência ao Art. 91, parágrafo único durante a Sessão Extraordinária do dia 12 de março de 2024, é que esta comissão expede a Redação Final do Projeto de Lei n 03/ 2024, que “Dispõe Sobre a Criação de vagas no plano de cargos e carreira da Administração direta do poder executivo do município de Óbidos e dá outras providências”, a qual cumpre com as determinações legais necessárias, que asseguram a prossecução de seus trâmites.

 A votação se deu de forma unânime no plenário da casa, e será devidamente encaminhado ao Executivo Municipal para a sua sanção. R

Requerimentos apresentados na sessão de hoje:

Requerimento N° 67/2024

EMENTA: Que solicita ao Promotor de Justiça da Comarca de Óbidos, solicitando a intervenção do Ministério Público diante de práticas consideradas abusivas por parte dos cartórios que atuam em parceria com a Equatorial Energia, no que diz respeito à cobrança de taxas relacionadas ao atraso no pagamento de contas de energia elétrica.

Autoria: Isamarc Bentes Soares

Requerimento N° 68/2024

EMENTA: Que solicita ao Gestor Municipal que analise a viabilidade de inserir nas metas de trabalhos da Secretaria Municipal de Infraestrutura, o envio de maquinários para realizar serviços de terraplanagem no local denominado Morro da Macaca, no bairro do São Francisco, nesta urbe.

Autoria: Jalison Barros de Aquino

Requerimento N° 70/2024

EMENTA: Que requer ao Executivo Municipal que insira nas metas de trabalho da Secretaria Municipal de Educação, a construção de uma Escola na comunidade Fé em Deus, região do Ramal das Varas, anexo da Escola da Escola Fernando Guilhon, nesta municipalidade.

Autoria: Jalison Barros de Aquino

Requerimento N° 69/2024

EMENTA: Que insta ao Gerente de Relações Institucionais da Equatorial Energia, que realize uma análise técnica na comunidade Repartimento e proceda à substituição do transformador, visando sanar os problemas do baixo fornecimento de energia elétrica em casas distantes e assegurar um fornecimento de confiável e de qualidade para todos os moradores.

Autoria: Carlos Alberto Soares Guimarães

REQUERIMENTO VERBAL DO EDIL CARLOS GUIMARÃES

Que solicita ao Prefeito Municipal que autorize o setor competente a realizar a abertura do ramal que liga a comunidade Cuiteua ao Umirizal, do Umirirzal ao Patauá, até o Distrito do Flexal, por encontrar-se praticamente intrafegável.

Requerimento N° 71/2024

EMENTA: Que solicita ao Gestor Municipal que averigue a possibilidade de incluir nas ações de trabalhos da Secretaria Municipal de Infraestrutura, serviços de terraplanagem na estrada que interliga Óbidos/ Curumu, bem como trabalho paliativo nas ruas da Comunidade Vila União do Curumu, nesta municipalidade.

Autoria: José Nael Siqueira Vasconcelos

Requerimento N° 73/2024

EMENTA: Que faz solicitação ao Executivo do Município para que determine o setor competente da Prefeitura, a encaminhar a esta Casa, mais precisamente a este Edil, informações alusivas sobre a continuidade da Obra do Mercado Municipal, nesta urbe.

Autoria: José Nael Siqueira Vasconcelos

Moção N° 15/2024

EMENTA: Que externa VOTOS DE APLAUSOS ao Ilustre Senhor FELIPE GOMES MEDEIROS, extensiva a todos os demais organizadores, em reconhecimento ao notável brilhantismo e dedicação na organização do Campeonato de Futsal Master Sub-40 e Sub-35, realizado na Quadra Nilton Melo.

Autoria:  Nael Vasconcelos

Moção N° 16/2024

EMENTA: Que expressa VOTOS DE APLAUSOS ao Ilustre Senhor MARINALDO MARQUES DOS SANTOS – Empresário deste Município, pelos relevantes trabalhos que desenvolve no Município.

Autoria:  Nael Vasconcelos

MOÇÃO VERBAL DO EDIL NAEL VASCONCELOS

Que externa Votos de Aplausos a senhora Doutora Andreza Filizolla, como forma de reconhecimento pelos relevantes trabalhos como articuladora da Campanha Nacional de Prevenção ao Câncer de Intestino, realizado pelas  Sociedades Brasileiras de Endoscopia Digestiva e de Coloproctologia, e da Federação Brasileira de Gastroenterologia, além da Ong Zoé neste município.

MOÇÃO VERBAL DO EDIL NAEL VASCONCELOS

Que manifesta Votos de Aplausos ao senhor EMERSON CANTO, como forma de parabenizá-lo pela iniciativa de ceder a lancha da Colônia Z-19 para os ribeirinhos realizassem os exames neste município.

MOÇÃO VERBAL DO EDIL NAEL VASCONCELOS

Que manifesta Votos de Aplausos ao senhor LÚCIO ASSUNÇÃO DE OLIVEIRA, como forma de parabenizá-lo pela iniciativa louvável de articular o atendimento médico da criança que sofreu acidente na Vila União do Curumu.

Requerimento N° 72/2024

EMENTA: Que requer ao Prefeito do Município que analise a possibilidade de incluir no plano da Secretaria Municipal de Educação, medidas que viabilizem a realocação dos alunos da Educação Infantil das Comunidades Piaba e São João, que estudam nas Escolas das comunidades Núcleo Novo e Cristo Rei para que possam estudar em suas comunidades.

Autoria: Robson Moreira de Sousa

Requerimento N° 74/2024

EMENTA: Que solicita ao Gestor Municipal que realize com urgência, serviços de recuperação e terraplanagem na PA-429, no trecho compreendido entre a comunidade Paiol e o Distrito do Flexal, em função da falta de trafegabilidade que o trecho apresenta.

Autoria: Rylder Ribeiro Afonso

REQUERIMENTO VERBAL DO EDIL RYLDER AFONSO

Que solicita ao Prefeito Municipal que autorize o setor competente da Prefeitura que instale em caráter de urgência a iluminação pública nos novos postes que foram implantados no Distrito do Flexal.

REQUERIMENTO VERBAL DO EDIL RYLDER AFONSO

Que requer a Equatorial Energia que informe a esta Casa quando será executado o serviço de eletrificação rural nas comunidades Matá, Silêncio, Fé em Deus e demais comunidades, haja vista que tais comunidades embora

Moção N° 13/2024

EMENTA: Que externa RECONHECIMENTO e GRATIDÃO ao Ilustre Senhor LUCAS VILA NOVA – Chefe do Cartório Eleitoral da 22ª Zona, extensivos aos servidores ROSA MARIA VIANA DA ROCHA – Agente Administrativo e RILLER MARINHO COELHO – Auxiliar Administrativo e demais servidores do órgão, pelos relevantes serviços prestados durante a ação itinerante do TRE Ribeirinho, levando serviços da Justiça Eleitoral aos moradores da área de várzea desta municipalidade.

Autoria:  Rylder Ribeiro Afonso

Moção N° 14/2024

EMENTA: Que manifesta RECONHECIMENTO e GRATIDÃO ao Ilustre Senhor MARCIO MENDONÇA – Chefe do Cartório Eleitoral da 20ª Zona, em virtude dos relevantes serviços prestados na ação itinerante TRE Ribeirinho, especialmente no Distrito do Flexal e na comunidade Vila Vieira, neste município.

Autoria:  Rylder Ribeiro Afonso

REQUERIMENTO VERBAL DO EDIL RUBENS SOUZA

Que solicita ao Gestor Municipal que autorize o setor de planejamento da Prefeitura Municipal a encaminhar informações a este Edil, sobre quais as ruas e travessas do bairro Perpétuo Socorro e São José Operário que receberão o investimento dos 15 milhões.

 

 

 

 

 

Compartilhar:

Os comentários estão fechados.

Acessibilidade