Câmara Municipal de Óbidos é reconhecida como 100% transparente

O Poder Legislativo foi premiado com selo Diamante pela Associação dos Tribunais de Conta

A Câmara de Vereadores de Óbidos, foi reconhecida como 100% transparente, com o selo DIAMANTE, premiação considerada máxima, por meio do Programa Nacional de Transparência Pública, da Associação de Membros dos Tribunais de Conta do Brasil – ATRICON.

O reconhecimento foi validado durante a realização de uma cerimônia promovida pelo Tribunal de Contas do Pará – TCMPA. Em doze itens do grupo de critérios a serem avaliados pelo sistema, o Poder Legislativo obidense atingiu média 100%.

Para o vereador Jalico Aquino – PL, o reconhecimento pelo órgão de controle é fruto de trabalho, responsabilidade com o erário público, a gestão como um todo da Câmara e o desempenho institucional da casa legislativa. “Estamos encerrando nosso mandato como chefe do Poder Legislativo Municipal, pelo biênio de 2021 e 2022 com chave de diamante, foi um levantamento inédito que avaliou 7,9 mil portais públicos pelo Brasil, e em Óbidos, podemos no orgulhar que recebemos a nota máxima, sendo 100% de transparência em todos os critérios, quero agradecer aos servidores que sem eles, esse trabalho não teria tido êxito. Essa é a nossa resposta a aqueles que confiaram seu voto neste legislador”, comemorou o Chefe do Poder Legislativo de Óbidos.

O levantamento nacional da transparência foi realizado pelo Sistema Tribunais de Contas no período de maio a novembro/2022 e alcançou cerca de 8.000 portais públicos, englobando a União, 26 Estados, o Distrito Federal e 4.191 Municípios.

Os selos serão entregues aos dirigentes dos Poderes e órgãos habilitados pelos Presidentes dos respectivos Tribunais de Contas.

As diretrizes e critérios de transparência pública

Os parâmetros da avaliação, uniformes em todo o país, foram estabelecidos na Resolução Atricon nº 09/2018, atualizada pela Resolução Atricon nº 01/2022, bem como na cartilha “Acesso à Informação na Prática”, produzida pela Atricon.

Os critérios adotados refletem as exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal, especialmente na parte alterada pela Lei de Transparência da Gestão Fiscal (Leis Complementares Federais nº 101/2000, nº 131/2009 e nº 156/2016), a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12527/2011) e a Lei das Ouvidorias (Lei Federal nº 13.460/2017).

Conforme o seu nível de exigência, esses critérios foram agrupados em:

1. essenciais: de observância compulsória, cujo descumprimento pode ocasionar o bloqueio das transferências voluntárias (peso 3);

2. obrigatórios: aqueles de observância compulsória, cujo cumprimento pelas unidades controladas é imposto pela legislação (peso 2);

3. recomendados: aqueles cuja observância, embora não decorra de regra expressa na legislação, constitui boa prática de transparência (peso 3).

O reconhecimento da qualidade em transparência pública

A depender do índice de transparência alcançado, os portais foram classificados nas categorias diamante, ouro, prata, intermediário, básico, inicial ou inexistente. Essa classificação foi estabelecida com o objetivo de fomentar a transparência e estimular o aprimoramento dos portais.

A fim de reconhecer os melhores resultados, foram concedidos selos de transparência pública para os órgãos que após a validação das avaliações dos controladores internos pelos Tribunais de Contas se destacaram no quesito transparência, atendendo os requisitos para os níveis diamante, ouro e prata:

Nível Atendimento

Diamante 100% dos critérios essenciais e nível de transparência entre 95% e 100%.

Ouro 100% dos critérios essenciais e nível de transparência entre 85% e 94%.

Prata 100% dos critérios essenciais e nível de transparência entre 75% e 84%.

CÂMARA MUNICIPAL DE ÓBIDOS
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO

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