O ato ocorreu na manhã desta terça-feira 29, na sede do Poder Legislativo.
O Presidente da Câmara Municipal, Jalico Aquino – PL, promulgou nesta terça-feira 29, a Lei Nº 5.908/2022, que denomina o espaço público “Praça Sesquicentenário Haroldo Tavares”, que compreende no trecho entre as Ruas Justo Chermont, Almirante Barroso e Avenida Dom Floriano, no centro da cidade.
A propositura havia sido aprovada pelos parlamentares, em seguida o Prefeito havia vetado totalmente o projeto, que dias depois viria a ser quebrado por sete votos a seis. Logo após, o PL foi novamente enviado para sanção municipal em 48h.
Como o Prefeito Municipal não tornou efetiva a lei, a medida tomada pelo Chefe do Poder Legislativo é baseada atendendo ao Art. 65 da Lei Orgânica;
§ 3°: se o veto não for mantido, será o projeto enviado para promulgação, ao Prefeito”;
§ 5°: “Se a lei não for promulgada dentro de 48 horas pelo Prefeito, nos casos do parágrafo 3° e do parágrafo único do Art. 64, o Presidente da Câmara a promulgará”.
O Projeto de Lei é de autoria do vereador Chico Barbado.
Histórico
Nascido em Óbidos em 1936, Haroldo Tavares iniciou a trajetória política como vereador do município, sendo eleito prefeito pela primeira vez em 1967. Ele ocupou o cargo em outras duas ocasiões.
Em 1971, foi eleito Deputado Estadual e exerceu 4 mandatos. Em 1995, ocupou a presidência do Poder Legislativo. A sua trajetória na ALEPA foi marcada pela criação do Tribunal de Contas do Pará e a Resolução que instituiu o Código de Ética e Decoro Parlamentar da Assembleia Legislativa.
O ex-prefeito Haroldo Heráclito Tavares da Silva, 84 anos, faleceu no dia 11 de julho, em Belém do Pará.
CÂMARA MUNICIPAL DE ÓBIDOS
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