A autoria é do presidente do Legislativo, Jalico Aquino.
O Anteprojeto de Lei nº 02/2022, que “autoriza o Poder Executivo a criar o Programa Restaurante Popular no município de Óbidos, foi encaminhando para as comissões da Câmara nesta terça-feira 23, durante sessão ordinária realizada no plenário Dr. Emmanuel Simões Rodrigues.
A proposta, segundo o autor do projeto, vereador presidente Jalico Aquino será destinado a proporcionar à população carente refeição diária a preço médio e com qualidade. O valor, a quantidade, o horário e o cadastramento dos beneficiários, bem como os demais critérios, serão objeto de regulamentação por ato do próprio Poder Executivo.
De acordo com a iniciativa, em caso de posterior aprovação, sanção municipal será administrado pela Secretaria Municipal de Assistência Social. Os valores cobrados pelo Restaurante Popular serão depositados em conta específica e para isso fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito especial adicional.
Uma equipe de profissionais deverá ser necessária para o funcionamento do Restaurante Popular.
Cumprindo o regimento interno da casa Legislativa, o projeto vai ser encaminhado ao Prefeito Municipal.
CÂMARA MUNICIPAL DE ÓBIDOS
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO