O objetivo é que seja implantado sistemas de energia elétrica em áreas rurais do município.
As comunidades que podem vir a ser beneficiadas em caso de deferimento do pedido são: Fé em Deus, Irmãos Unidos e Cabeceira do Lago Curumu. A política pública de estado contempla Programa de inclusão socioeconômica – PIS, Programa luz para todos – PLPT e Companhia de gás do Pará.
De acordo com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Mineração e Energia – SEDEME, o programa visa atender interesse do estado do Pará, de manter em conjunto com a inciativa privada, um fluxo de investimentos para apoiar seu desenvolvimento socioeconômico, especificamente na implantação e/ou expansão do sistema elétrico em áreas de interesse social;
Ainda segundo as diretrizes do setor de energia são beneficiárias do programa:
as famílias residentes na área rural com baixa renda inscritas no Cadastro Único de Programa Sociais do Governo Federal;
Famílias beneficiárias que tenham por objeto o desenvolvimento social e econômico;
Assentamentos rurais, comunidades indígenas, quilombolas e outras comunidades localizadas em reservas extrativas ou impactadas diretamente por empreendimentos de geração ou transmissão de energia elétrica, cuja responsabilidade não seja do próprio concessionário;
e escolas, postos de saúde e poços de água comunitários.
O requerimento N° 472/2022 aprovado em plenário pelos parlamentares é de autoria do vereador Agostinho Guimarães – MDB, será encaminhado ao Governador do Estado, Helder Barbalho.
CÂMARA MUNICIPAL DE ÓBIDOS
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO
