Na terça-feira, dia 02 de maio, foi aprovado pelos vereadores o Requerimento Nº 170/2023 de autoria do Vereador Jalico Aquino (PL) que “requer a criação de um ambulatório voltado à saúde da Mulher no Hospital Dom Floriano, neste município”.
“O Legislador que este subscreve, com base na LOMO e no Regimento Interno deste Poder, solicita a Mesa Executiva desta Egrégia Casa Legislativa, após ouvido o Soberano Plenário, que sejam encaminhadas cópias do presente Requerimento aos Excelentissimos Senhores HELDER BARBALHO – Governador do Estado do Pará, HENDERSON PINTO – Deputado Federal e ao Ilustre Senhor JOSÉ MARIA TAPAJÓS-Secretário Regional do Governo, com o intuito de solicitar a estes que empreendam esforços junto às instâncias estaduais e federais competentes, que resulte na destinação de emenda parlamentar para criação de um Ambulatório voltado à Saúde da Mulher no Hospital Dom Floriano, localizado neste município.
JUSTIFICATIVA
Considerando que 49% da população obidense é público feminino, e na sua maioria são usuárias do Sistema Único de Saúde (SUS). Considerando que a ausência de acompanhamento especializado conforme exige a legislação brasileira, tem provocado sérios riscos à vida da mulher, da gestante e de seus filhos.
Considerando que neste municipio se observa a carência de um local apropriado para se desenvolver ações educativas, preventivas, de diagnóstico, tratamento e recuperação para a assistência à mulher em clínica ginecológica, além do pré-natal, parto e puerperio, no climatério, planejamento familiar, ISTS, câncer de colo de útero e de mama, além de outras necessidades identificadas a partir do perfil populacional das mulheres.
Considerando, afinal, que é dever do Estado perante a Constituição, prover a plena disponibilidade de meios que resguardem a saúde da população.
Face ao exposto, a matéria se faz necessária para oferecer um espaço apropriado às mulheres deste Municipio, de forma a oferecer a estas serviços essenciais de saúde, além de disponibilizar exames, que proporcione comodidade e agilidade no atendimento. Requer, ainda, que este requerimento seja votado e analisado em regime de urgência”. Finaliza Jalico Aquino.
Cópia do Requerimento Nº170/2023
CÂMARA MUNICIPAL DE ÓBIDOS – Assessoria de Comunicação.
