Os membros do Poder Legislativo municipal estiveram reunidos no Plenário da Câmara de Óbidos na manhã desta terça-feira, 14, discutindo os assuntos do interesse da população. Sob a direção do vice-presidente Agostinho do Curumú, os trabalhos transcorreram com normalidade.
157ª Sessão Ordinária CMO / Foto: Ascom-CMO
Destacamos abaixo as matérias aprovadas na 157 ª sessão ordinária:
- Requerimento N° 30/2023
“Que solicita ao Executivo Municipal que ordene a Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMA) a intensificar as fiscalizações nos lagos desta municipalidade no período de defeso de alguns pescados”.
Autoria: Erneisson de Aquino Santos
- Requerimento N° 31/2023
“Que requer ao Prefeito Municipal de Óbidos que possa determinar o setor competente dessa Administração, a executar com urgência, serviço de terraplanagem e reparos na ponte da Rua Tomás de Aquino, no bairro São Francisco, nesta cidade”.
Autoria: Erneisson de Aquino Santos
- Requerimento N° 32/2023
“Que insta ao Ministro das Cidades que, possa intermediar junto aos órgãos federais competentes, a viabilização de recursos financeiros, que resulte na construção de casas populares neste Município, sobretudo, as que são edificadas por meio do Programa Nacional de Habitação Rural”.
Autoria: Agostinho Souza Guimarães
- Requerimento N° 33/2023
“Que solicita ao Gestor Municipal que analise a possibilidade de ordenar a Secretaria responsável, a executar serviço de manutenção no posto de saúde da comunidade Arapucú, neste município”.
Autoria: José Nael Siqueira Vasconcelos
- Requerimento N° 34/2023
“Que solicita ao Prefeito Municipal que autorize a Secretaria Municipal de Infraestrutura, a executar com urgência, serviços de recuperação nas ruas da comunidade Arapucú, nesta Municipalidade”.
Autoria Agostinho Souza Guimarães
- Requerimento N° 35/2023
“Que requer ao Alcaide Municipal que determine a Secretaria Municipal de Infraestrutura a realizar serviço de terraplanagem, com qualidade, no Ramal do Sapucaia, nesta Municipalidade”.
Autoria: Jalison Barros de Aquino
- Requerimento N° 36/2023
“Que insta ao Ministro de Minas e Energia que possa intermediar junto aos órgãos federais competentes, a viabilização da 8ª Trans de Eletrificação Rural nesta Municipalidade, cuja fase contemplará comunidades rurais deste Município que não foram atendidas pelo Programa Luz para Todos”.
Autoria: Agostinho Souza Guimarães
- Requerimento N° 37/2023
“Que solicita ao Ministro de Minas e Energia, que possa intermediar junto aos órgãos federais competentes, a viabilização da 8ª Trans de Eletrificação Rural nesta Municipalidade, mais precisamente nas comunidades Buiussú, Fé em Deus e Peruana, bem como no Distrito do Flexal, todos localizados neste Município”.
Autoria: Mário Jorge Venâncio Ribeiro
- Requerimento N° 39/2023
“Que solicita ao Comandante da Polícia Militar em Óbidos, que analise a possibilidade de fazer retornar o serviço da PM no Distrito do Flexal, para fins de serem realizadas as rondas no referido Distrito e nas comunidades adjacentes.
Autoria: Mário Jorge Venâncio Ribeiro
- Moção N° 10/2023
“Que externa VOTOS DE APLAUSOS ao Ilustre Senhor JANDER FIGUEIRA – morador da comunidade Santa Cruz, pela passagem do seu aniversário comemorado em 11/ 02/2023, rogando a Deus que possa lhe conceder muita saúde, alegrias, paz e vida longa.
Autoria: Francisco Soares de Aquino Filho
- Moção N° 11/2023
“Que manifesta VOTOS DE APLAUSOS ao Ilustre Senhor JACKSON FIGUEIRA – morador da comunidade Santa Cruz, como forma de reconhecimento pela organização e brilhantismo da ferra realizada no último dia 11 de fevereiro de 2023, na referida comunidade, evento este que proporcionou aos seus participantes momentos agradáveis de muita alegria e lazer.
Autoria: Francisco Soares de Aquino Filho
- Ofício N° 060/2023/GAB
“Que encaminha para ser analisado em regime de urgência, o PROJETO DE LEI Nº 001/2023, de 10/ 02/ 2023, que “dispõe sobre a criação do Diário Oficial do Município de Óbidos e dá outras providências”.
Procedência: Prefeito Municipal de Óbidos
- PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N° 01/2023
“ADEQUA DISPOSITIVOS CONSTANTES NAS RESOLUÇÕES NºS 350, DE 12/03/2007 E 359, DE 29/03/2011, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA, PLANO DE CARREIRA, CARGOS, SALARIOS E QUADROS DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE ÓBIDOS E DE OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Autoria: Mesa Diretora da Câmara Municipal de Óbidos
CÂMARA MUNICIPAL DE ÓBIDOS – Assessoria de Comunicação
