Foi aprovado na Sessão Ordinária de terça-feira, 29, o Requerimento Nº 293/2023, do gabinete do Vereador Rylder Afonso (PSD), com a seguinte demanda: “EMENTA: Requer do Deputado Josué Paiva que proponha a realização de uma audiência pública no Distrito do Flexal, para fins de verificarem a possibilidade legal de elevar o citado distrito a categoria de cidade”.
O parlamentar, atual presidente da CMO, solicita ao Presidente da Comissão de Criação dos Municípios da Assembleia Legislativa do Estado do Pará, Deputado Josué Paiva, a realização de uma audiência pública no Distrito do Flexal, neste município de Óbidos, com a presença de deputados estaduais, para fins de que verifiquem a possibilidade legal de elevar o citado distrito em categoria de cidade. Leia a seguir a justificativa do edil proponente.
“O Distrito de Flexal fica localizado a aproximadamente 90 km da sede do município de Óbidos – Pará, tem aproximadamente uma população de 5 mil habitantes e pode ser acessado via terrestre, por estrada não pavimentada ou via fluvial, de barcos ou lanchas.
O Flexal possui complexa rede de valores, costumes, histórias, crença e atividades socioculturais que o tornam singular no contexto de nossa região. Segundo historiadores, após a chegada dos Europeus em território brasileiro no período da colonização, a fuga dos escravos e o desbravamento da Amazônia em busca de riquezas, muda-se consideravelmente a vida desta comunidade que estava situada à beira de um lago, hoje chamado de Flexal.
Face ao exposto e diante da importância dos benefícios que se traria caso o citado Distrito fosse convertido em município, é que apresentamos esta matéria, na esperança de que o citado Deputado atenda com brevidade. Requer, ainda, que este requerimento seja votado e analisado em regime de urgência”, argumenta Rylder Afonso.
Em 2023 a localidade completa 7 anos de elevação à categoria de Distrito, instituído por meio da Lei Municipal nº 5.101 de 13 de dezembro de 2016.
Cópia do requerimento Nº 293/2023 do gabinete do Vereador Rylder Afonso (PSD).
