No local vem sendo feito a queima de resíduos e a fumaça tem prejudicado moradores que moram às proximidades.
O Requerimento N° 318/2022, de autoria do vereador, presidente da Câmara, Jalico Aquino, foi aprovado durante sessão ordinária e solicita à Prefeitura de Óbidos, por meio da Secretaria de Meio Ambiente que possa encaminhar uma equipe de fiscalização para identificar e minimizar a questão de queima de resíduos no lixão.
De acordo com o autor da propositura, os moradores que moram próximo ao local, estão sofrendo com a poluição causada pela queima dos resíduos, ocasionando problemas de saúde. No município há um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), com a finalidade de promover a adequação de condutas tidas como irregulares pela legislação ou contrárias ao interesse público, como nesse caso o lixão.
Conforme com dados levantados pelo Senado Federal ainda há 2.663 lixões em cerca de 2.500 municípios espalhados pelo Brasil, segundo o Atlas da Destinação Final de Resíduos, levantamento publicado em 2020 pela Associação Brasileira de Empresas de Tratamento de Resíduos e Efluentes (Abetre).
O governo federal publicou em abril, no Diário Oficial da União, o Plano Nacional de Resíduos Sólidos, que prevê acabar com os lixões e aterros controlados nos próximos dois anos – ainda há cerca de 3 mil unidades desse tipo no País.
Conforme o documento, a meta até 2040 será reciclar ou recuperar 48,1% dos resíduos sólidos urbanos. Hoje, pouco mais de 2% passam por reaproveitamento.
Em 2010, a Política de Resíduos Sólidos previa acabar com os locais de descarte irregular em quatro anos. O Marco Legal do Saneamento Básico, de 2020, prorrogou esse prazo em capitais e regiões metropolitanas para 2021, e em cidades com menos de 50 mil moradores, para 2024.
CÂMARA MUNICIPAL DE ÓBIDOS
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO
Com informações do Senado Federal e da Revista Exame.
