Os requerimentos aprovados são de autoria do Presidente do Legislativo, Jalico Aquino.

Na manhã desta segunda-feira 10, a Câmara de Óbidos aprovou dois requerimentos, de autoria do vereador Jalico Aquino – PL, os quais solicitam da Prefeitura que envie à casa Legislativa cópias na íntegra dos processos licitatórios sobre a merenda escolar e aquisição de gêneros alimentos da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (SEMDES).

O objetivo dos pedidos é para que possa se obter informações mais precisas acerca da devida aplicação dos recursos destinados ao município, em relação contratos firmados entre o Município e as empresas que fornecem os produtos e gêneros alimentícios que compõem a merenda escolar, bem como, cópia da planilha detalhada de tais alimentos, que especifica o item, a quantidade, a marca e outras informações específicas.

Em relação a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social – SEMDES referentes ao ano de 2022, está sendo cobrado cópias integrais dos processos licitatórios para a aquisição de gêneros alimentícios, para apurar detalhes sobre os fundos municipais da pasta.

De acordo com o parlamentar, inúmeras denúncias têm sido recebidas acerca das duas temáticas em questão.

Os requerimentos serão encaminhados ao chefe do Poder Executivo Municipal.

Serviço

O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), oferece alimentação escolar e ações de educação alimentar e nutricional a estudantes de todas as etapas da educação básica pública

CÂMARA MUNICIPAL DE ÓBIDOS
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO

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