As propostas seguem para serem analisadas pelas comissões permanentes da casa Legislativa.
Durante sessão ordinária realiza na manhã desta terça-feira 04, foi lido no plenário Dr. Emmanuel Simões Rodrigues dois Projetos de Lei, oriundos da Prefeitura Municipal.
Uma das propostas é referente ao PL nº 014/2022, que “institui a Política Municipal de Saneamento Básico, dispõem o Plano Municipal de Saneamento Básico. O Segundo trata-se do Projeto de Lei nº 015/2022, que “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Óbidos, Estado do Pará, para o exercício financeiro de 2023”.
Após a Leitura das matérias, o presidente da Câmara, Jalico Aquino encaminhou os projetos de lei às comissões permanentes da casa Legislativa para serem analisadas respectivamente.
CÂMARA MUNICIPAL DE ÓBIDOS
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO
