Em reunião realizada no dia (02) de dezembro, no Plenário Dr. Emanuel Simões Rodrigues, da Câmara Municipal de Óbidos, membros da comissão de apresentação do projeto de lei N°017, de 11 de novembro de 2024, que Institui o código tributário do município de Óbidos, e dá outras providências, estiveram novamente reunidos com a sociedade civil organizada, para continuar com as apreciações relacionadas as mudanças no projeto 017/2024 sobre o código tributário.
Essa foi a última discussão com a sociedade civil, antes do projeto ser colocado em votação. Na oportunidade estiveram presentes como representantes, comissão de economia da Câmara de Vereadores, representantes da Associação Comercial e Empresarial de Óbidos (ACEO), Sociedade Civil, Advogados, Setor Tributário e vereadores.
O momento é fundamental para discutir as propostas e organiza-las, para que de fato a mesma possa atender a necessidade fiscal do município. O projeto de Lei deve ser posto para votação na Câmara de Vereadores nos próximos dias.
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🏛Câmara de Vereadores de Óbidos.
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