Nesta terça-feira, 29, aconteceu a 200ª Sessão da 19ª Legislatura da Câmara Municipal de Óbidos onde vários assuntos do interesse público foram abordados. Sob a presidência do vereador Rylder Afonso (PSD), os trabalhos foram conduzidos conforme o regimento interno da casa de leis.
Após consulta ao soberano plenário da câmara, na sessão da última segunda-feira, 28, todos os edis concordaram com a aceleração dos prazos de 4 projetos de lei que tramitavam nas comissões internas. Dando sequência aos trabalhos, nesta terça-feira, 29, com a quebra dos interstícios, foram aprovados os seguintes projetos de lei:
- Projeto de Lei nº 008, de 26 de maio de 2023.
“Dispõe, no âmbito do Município de Óbidos, o Uso de veiculos através de aplicativos para o transporte remunerado individual de passageiros e dá outras providências.”
- Projeto e Lei Nº 014/2023.
Autoriza
Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 453.837,44 (quatrocentos e cinquenta e três mil oitocentos e trinta e sete reais e quarenta e quatro centavos), define a fonte de recursos e dá outras providências.*
*Projeto referente à Lei de incentivo à cultura Paulo Gustavo.
- Projeto de Lei Nº. 009, de 16 de junho de 2023.
“Dispõe sobre reversão de área de terras do patrimônio municipal doado ao Instituto Nacional de Meteorologia, pela perda de interesse do instituto em permanecer com a área, e dá outras providências.”
- Projeto de Lei Nº. 017, de 23 de agosto de 2023.
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar uma área de terras do patrimônio municipal e dá Outras Providências”.*
*Trata-se da área destinada para implementação da Usina da Paz no município.
A sessão completa está disponível aqui.
O Presidente da Câmara de Óbidos, Rylder Afonso, destacou a importância da aprovação dos projetos para o desenvolvimento do município de Óbidos.
Rylder Afonso, presidente da CMO. Imagem: reprodução
“Quero agradecer os nobres vereadores que entenderam a importância desta casa em aprovar todos os projetos relevantes para o nosso município. Estamos aqui para lutar e defender os interesses do nosso povo. Os projetos aprovados hoje serão encaminhados agora para sanção (ou veto) do prefeito municipal”, afirmou Rylder.
“Esta casa cumpre mais uma vez o seu papel ao aprovar importantes projetos para nosso município, como a abertura de crédito que vai possibilitar a aplicação de recursos da Lei Paulo Gustavo como forma de incentivo ao setor cultural; o projeto que autoriza a doação de área territorial para implementação da Usina da Paz na Vila Curumú; a reversão daquela área da meteorologia que está ociosa e o município vai poder implementar alí projetos do interesse público, e também o projeto de transporte de passageiros através de veículos de aplicativos no âmbito do nosso município, certamente são projetos que vão impactar positivamente na vida dos nossos cidadãos e cidadãs”, externou o vereador Agostinho Guimarães, vice-presidente da CMO.
Agostinho Guimarães, vice-presidente da CMO. Imagem: reprodução.
