Vereadores aprovaram três projetos de leis que seguirão para a sanção do Prefeito nesta segunda (13)
Na 111º sessão ordinária, da 19ª Legislatura da Câmara Municipal de Óbidos, desta segunda-feira, 13 de Junho de 2022, os vereadores aprovaram 03 projetos de leis de autoria do Poder Executivo e 01 decreto legislativo.
A sessão contou com a presença de 12 Vereadores, com a ausência justificada do Vereador Mário do Mingote (MDB). Dentre as PL’s que estavam para votação em segunda discussão (redação final), está a PL 04/2022 que gerou bastante discussão entre os vereadores da casa, trata-se de um pedido de autorização para a abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 12,5 milhões pelo Poder Executivo, pelo placar de 8×3 ela foi aprovada e segue para a sanção do Prefeito Municipal.
Votaram pela aprovação da PL 04/2022 os seguintes Vereadores: Isamarc Soares (PSDB), Rylder Afonso (PSD), Agostinho Guimarães (MDB), Carlinhos Guimarães (MDB), Chico Barbado (PL), Irmão Negão (PSC), Rubinho Souza (PL) e Robson Sousa (PSD). Votaram contra a PL 04/2022 os seguintes Vereadores: Erneisson Aquino (PSC), Marcos Marinho (PSD) e Nael Vasconcelos (Podemos).
O demais projetos aprovados pelos Vereadores na sessão de hoje, foram: PL 07/2022 que dispõe sobre a revogação do art. 18 da Lei nº 4.531/2013 pelo placar de 09 votos a favor e 02 contrários. PL 08/2022 que adequa a lei nº 3.398/2006, que veda a contratação de parentes para o cargo de comissão e função de confiança, pelo placar de 08 votos a favor e 03 contrários. Além disso pelo placar de 10 votos a favor e 02 contrários, foi aprovado o Decreto Legislativo nº 06/2022 que concede o título de honra ao mérito, a senhora Verinha Oliveira dos Santos, de autoria do Vereador Irmão Negão (PSC).
Por ser presidente da Câmara, o Vereador Jalico Aquino (PL) só vota nos projetos de leis em caso de empate.
Por: Assessoria da Câmara de Óbidos/PA.
