Regulamentação da Concessão de Diárias

Resolução Nº 375/2020: Dispõe sobre as viagens oficiais e a concessão de diárias a vereadores e servidores do poder legislativo de Óbidos, e dá outras providências

LEI Nº 5198/2017, DE 20 DE ABRIL DE 2017: Dispõe Sobre a Fixação dos Valores das Diárias Para Cobrir Despesas com Deslocamentos para Fora do Município, A serviço da municipalidade e dá Outras Providências

Resolução Nº 360/2011: Fixa o valor das diárias no âmbito da câmara municipal de Óbidos, estado do Pará, aos servidores e aos vereadores, quando em missão oficial