Regulamentação da Concessão de Diárias

O valor das diárias para viagens oficiais de vereadores e servidores da Câmara Municipal de Óbidos é calculado conforme a quantidade de habitantes da cidade de destino, garantindo transparência e compatibilidade com os custos de cada viagem, conforme Resolução nº 375/2020

Resolução Nº 375/2020: Dispõe sobre as viagens oficiais e a concessão de diárias a vereadores e servidores do poder legislativo de Óbidos, e dá outras providências

LEI Nº 5198/2017, DE 20 DE ABRIL DE 2017: Dispõe Sobre a Fixação dos Valores das Diárias Para Cobrir Despesas com Deslocamentos para Fora do Município, A serviço da municipalidade e dá Outras Providências

Resolução Nº 360/2011: Fixa o valor das diárias no âmbito da câmara municipal de Óbidos, estado do Pará, aos servidores e aos vereadores, quando em missão oficial

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