PCCR
- RESOLUÇÃO Nº 337/1999: Dispõe sobre a estrutura, plano de carreira, cargos, salários e quadro de pessoal da câmara municipal de Óbidos e dá outras providências
Alterações do PCCR
- RESOLUÇÃO Nº 350/2007: Altera a resolução nº 337/1999 que dispõe sobre a estrutura, plano de carreira, cargos, salários e quadro de pessoal da Câmara Municipal de Óbidos e dá outras providências
- RESOLUÇÃO Nº 369/2018: Revoga a resolução nº 76, de 18 de novembro de 1954; altera as resoluções 337/1999, resolução de nº 350/2007 e nº 359/2011, que dispõe sobre a estrutura e quadro de pessoal da Câmara Municipal de Óbidos, com também a resolução 347/2005 que disciplina o sistema de controle interno, e dá outras providências.
Outros dispositivos que tratam de Legislação de Pessoal:
- RESOLUÇÃO Nº 359/2011: Cria novos departamentos na Secretaria Geral Legislativa da Câmara Municipal de Óbidos e dá outras providências
- LEI Nº 5822/2020, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2020: dispõe sobre a fixação dos subsídios do prefeito, vice-prefeito, dos secretários municipais e vereadores do município de Óbidos para a legislatura que se inicia em 1º de janeiro de 2021 e dá outras providências
