Pedido de Informações sobre assuntos referentes a LAI.
- Setor responsável: Departamento de Comunicação
- Pessoa responsável: Valéria de Vasconcelos Ferreira
- Endereço: Rua Deputado Raimundo Chaves, 348
- Fone: (93) 3547-1681
- Horário de Atendimento: 08:00h às 14:00h
- E-mail: depcomcamaradeobidos@outlook.com
- Prazo de resposta: O prazo máximo de resposta é de 20 dias a partir da solicitação, recursal 10 dias.
- Solicitar informação (abre em nova janela)
- Acompanhar pedido já realizado (a partir de 2024)
- Acompanhar pedido já realizado (até 2023)
- Documentos e Informações sigilosas
- Relatório estatístico do e-SIC
- Regulamentação da Lei de Acesso à Informação
Obs.: Para solicitar a informação presencialmente, imprima aqui o requerimento, preencha e leve ao local indicado.
