PCCR
- RESOLUÇÃO Nº 337/1999: Dispõe sobre a estrutura, plano de carreira, cargos, salários e quadro de pessoal da câmara municipal de Óbidos e dá outras providências
Alterações do PCCR
- RESOLUÇÃO Nº 350/2007: Altera a resolução nº 337/1999 que dispõe sobre a estrutura, plano de carreira, cargos, salários e quadro de pessoal da Câmara Municipal de Óbidos e dá outras providências
- RESOLUÇÃO Nº 359/2011: Cria novos departamentos na Secretaria Geral Legislativa da Câmara Municipal de Óbidos e dá outras providências
Outros dispositivos que tratam de Legislação de Pessoal:
- LEI Nº 5947/2024, DE 17 DE JUNHO DE 2024: Fixa subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Óbidos Estado do Pará, para legislatura de 2025/2028 e dá outras providências
- LEI Nº 5822/2020, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2020: dispõe sobre a fixação dos subsídios do prefeito, vice-prefeito, dos secretários municipais e vereadores do município de Óbidos para a legislatura que se inicia em 1º de janeiro de 2021 e dá outras providências
Regimento interno
- RESOLUÇÃO Nº 380/2023, DE 13 DE JUNHO DE 2023: Altera dispositivos constantes do Regimento Interno da Câmara Municipal de Óbidos e dá outras providências
- RESOLUÇÃO Nº 378/2022, DE 31 DE MAIO DE 2022: Dispõe sobre a reforma/revisão e alteração do Regimento Interno da Câmara Municipal de Óbidos
- RESOLUÇÃO Nº 364/2013, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2014: Altera o Art. 58 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Óbidos
- RESOLUÇÃO Nº 355/2009, DE 01 DE ABRIL DE 2009: Modifica o Art. 58 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Óbidos