Na última terça-feira (05) no Plenário da Câmara de Vereadores de Óbidos, foram aprovados e já estão em vigor dois Decretos Legislativos do vereador Rylder Afonso (PSD), o 05 e 06/2023 que declara de Utilidade Pública a Associação das Pessoas com Deficiência (APDO), e a Associação das Famílias da Casa Familiar Rural do município de Óbidos.
Segundo o Art. 1°. Ficam declaradas de utilidade pública, nos termos da Lei Federal n° 91/1935 e alterações posteriores, a Associação das Famílias da Casa Familiar Rural do município de Óbidos, CNPJ N° 04.646.596/ 0001-52, associação sem fins lucrativos não econômicos, com sede do município de Óbidos/PA, que tem como princípio básico a organização das famílias para representar os seus membros na defesa da qualidade de vida no campo, da preservação e conservação do meio ambiente, bem como na disseminação e promoção da agroecologia, e a Associação das Pessoas com Deficiência de Óbidos (APDO), CNPJ N° 05.448.334/ 0001-46, associação sem fins lucrativos não econômicos, com sede do município de Óbidos/PA, que tem como público-alvo as pessoas com deficiências e seus responsáveis.
