De segunda a sexta de 08:00 às 14:00          Rua Deputado Raimundo Chaves, 348 – Centro          (93) 3547-1681

Comissões

Comissão de Economia e Finanças

Competência

Do regimento interno art. 43. À comissão de economia e finanças, compete opinar: I – sobre proposta orçamentária ou, na falta desta, organizar o respectivo projeto de lei; II – sobre abertura de crédito ou sua autorização; III – sobre matéria tributária e empréstimos públicos; IV – manifesta

Comissão de Educação, Cultura e Turismo

Competência

Do regimento interno art. 44 § 1° a comissão de educação, cultura e turismo, opinará sobre os assuntos de educação e instrução pública e sobre todas as proposições referentes à matéria cultural, artística e turística.

Comissão de Justiça, Legislação e Redação de Leis

Competência

Do regimento interno art. 42. São atribuições da comissão de justiça, legislação e redação de leis: i – opinar sobre o aspecto constitucional, legal e jurídico das proposições; ii – falar a respeito das proposições que envolvam matéria de direito; iii – manifestar-se sobre perda de mandato de vereador; iv – dar redação final aos projetos e demais proposições.

Comissão de Saúde e Habitação

Competência

Do regimento interno art.44 § 3° à comissão de saúde habitação, compete opinar sobre assuntos dessa natureza.

Comissão de Viação, Obras, Transporte e Urbanismo

Competência

O regimento interno art. 44 § 2° à comissão de viação, obras, urbanismo e transporte, compete opinar sobre assuntos ligados à viação, transporte, urbanismo, comunicações, obras públicas e denominações de ruas e logradouros públicos.

Acessibilidade